OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal configurado.

Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis. Decisão fundamentada.

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

Segunda Turma concede pensão especial à viúva de ex-combatente

Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Cobrança

Prescrição. Matéria de Ordem Pública.

Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Prazo de 5 dias

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Barroso nega antecipação sobre aposentadoria especial para juízes

Ministro ressaltou que magistrados exercem atividade de risco, mas citou a Constituição para rejeitar o pedido

A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência

Dentre os benefícios ofertados pelo Regime Próprio, certamente, hoje, a aposentadoria especial é o

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Registro do gravame. Obrigação do agente financiador.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Tributário. Recurso especial. Abono de permanência. Incidência de IR.

Não há lei que autorize considerar o abono de permanência como rendimento isento.

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ilegitimidade ativa não caracterizada. Genitor representante de filho menor.

Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família

Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher

OAB requer ao Senado suspensão de tramitação do Novo Código Penal

O presidente no Conselho Federal da OAB afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto